1. Apresentação

A PestoPay Pagamentos LTDA (“PestoPay”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, como as informações e os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no âmbito da plataforma PestoPay.

A aceitação desta Política ocorre no momento em que o usuário acessa ou utiliza os serviços da PestoPay, indicando ciência e concordância com as práticas aqui descritas. Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso e demais políticas aplicáveis.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma PestoPay.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações e interfaces disponibilizados pela PestoPay.

3. Escopo e Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os usuários que utilizam a plataforma PestoPay, incluindo visitantes, titulares de contas, representantes legais e demais pessoas que interajam com os serviços oferecidos.

4. Informações Coletadas

4.1 Informações Fornecidas pelo Usuário

A PestoPay poderá coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário, incluindo, quando aplicável:

• Dados cadastrais, como nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, data de nascimento ou fundação;
• Dados de autenticação e segurança;
• Informações financeiras necessárias ao processamento de pagamentos;
• Informações fornecidas em comunicações com a PestoPay.

4.2 Informações Geradas pelo Uso da Plataforma

Durante a utilização da plataforma, poderão ser coletadas informações automaticamente, tais como:

• Registros de acesso, incluindo endereço IP, data e hora, conforme exigido pela legislação;
• Dados de navegação e uso das funcionalidades;
• Informações técnicas do dispositivo e do sistema operacional;
• Dados de transações, utilizados inclusive para prevenção à fraude.

4.3 Informações Provenientes de Terceiros

A PestoPay poderá receber informações provenientes de parceiros, instituições financeiras, prestadores de serviços e bases públicas ou privadas, sempre respeitando a legislação aplicável e as finalidades legítimas do tratamento.

5. Uso das Informações

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Permitir o acesso e uso das funcionalidades da plataforma;
• Processar pagamentos e operações financeiras;
• Garantir segurança, prevenção à fraude e integridade da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar serviços, funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicar-se com o usuário sobre assuntos operacionais, contratuais ou legais.

6. Compartilhamento de Informações

A PestoPay poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços e parceiros necessários à operação da plataforma;
• Com instituições financeiras, arranjos de pagamento e autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Em operações societárias, como fusão, aquisição ou reorganização empresarial.

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o usuário poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Solicitação de revisão de decisões automatizadas.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da PestoPay.

8. Segurança das Informações

A PestoPay adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

9. Atualizações do Documento

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da PestoPay, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca da sede da PestoPay para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Finais

A utilização da plataforma PestoPay implica ciência e concordância com esta Política de Privacidade. Os casos omissos serão tratados conforme os Termos de Uso, a legislação aplicável e os princípios de boa-fé, governança e segurança da informação.

Assinatura Institucional PestoPay Pagamentos LTDA CNPJ: 64.639.173/0001-37 Poços de Caldas/MG, 23 de janeiro de 2026.